Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico

Existência do Negócio Jurídico Refere-se aos elementos essenciais para a formação do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito/possível/determinado e forma prescrita ou não defesa em lei. Sem esses requisitos, o negócio não se concretiza. Eficácia do Negócio Jurídico É a aptidão do negócio para produzir efeitos jurídicos. Depende da validade e da exequibilidade (não estar sujeito a condição ou termo pendente). Distingue-se da existência, pois um negócio pode existir sem ser eficaz. Vali...