Extinção

Extinção das Obrigações no Direito Civil A extinção das obrigações ocorre quando o vínculo obrigacional deixa de existir, liberando o devedor de sua prestação. É um tema frequente em concursos públicos, exigindo atenção aos modos de extinção e seus efeitos. Modos de Extinção das Obrigações O Código Civil (art. 304 e seguintes) prevê os seguintes modos principais: Pagamento (Cumprimento): Execução voluntária da prestação pelo devedor ou terceiro. Pagamento em Consignação: Depósito judici...