Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Extinção do Contrato de Emprego: Modalidades e Obrigações Legais 1. Modalidades de Extinção do Contrato de Emprego A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer das seguintes formas: Rescisão por iniciativa do empregador (dispensa sem justa causa): O empregador encerra o contrato sem motivo grave, garantindo ao empregado direitos como aviso prévio, multa do FGTS, seguro-desemprego etc. Rescisão por iniciativa do empregado (pedido de demissão): O empregado solicita o desligamento, ...