Falsidade ideológica

Falsidade Ideológica no Direito Penal A falsidade ideológica está prevista no artigo 299 do Código Penal e consiste em omitir a verdade ou inserir declaração falsa em documento público ou particular, com o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Elementos do Crime Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: A coletividade ou pessoa prejudicada. Conduta: Omitir a verdade ou inserir declaração falsa...