Família Substituta

Família Substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Prevista no artigo 28 do ECA (Lei 8.069/1990), a família substituta é uma medida de proteção para crianças e adolescentes quando a família natural não pode cumprir seus deveres. Deve garantir afetividade, convivência familiar e respeito à dignidade. Modalidades de Família Substituta O ECA estabelece três formas (art. 28, §1º): Guarda: Provisória ou definitiva, transfere direitos/deveres de cuidado, mas não extingue o poder f...