Fase Complementar

Fase Complementar no Direito Constitucional para Concursos A fase complementar no Direito Constitucional refere-se ao estudo de temas que complementam o núcleo essencial da disciplina, sendo recorrente em provas de concursos públicos. Aborda aspectos como: 1. Controle de Constitucionalidade Mecanismos para preservar a supremacia da Constituição, incluindo: Controle difuso: Via judicial, com efeito inter partes (art. 102, III, CF). Controle concentrado: Pelo STF, com efeito erga omne...