Fase Constitutiva

Fase Constitutiva no Direito Constitucional A Fase Constitutiva refere-se ao processo de formação e estruturação do Estado e da Constituição, abrangendo elementos essenciais para concursos públicos: 1. Conceito e Objetivo É a etapa de criação e organização do Estado e de sua Constituição, estabelecendo: Fundamentos jurídicos e políticos do Estado; Princípios estruturantes (soberania, separação de poderes, direitos fundamentais); Legitimidade do poder constituinte. 2. Poder Con...