Favorecimento real

Favorecimento Real - Resumo para Concursos Definição O favorecimento real está previsto no art. 349 do Código Penal e consiste em auxiliar, após o crime, o agente a beneficiar-se do produto ou a evitar as consequências da infração penal, sem o elemento subjetivo de participação anterior. Elementos do Crime Sujeito ativo: Qualquer pessoa (exceto o próprio agente do crime principal). Sujeito passivo: A Justiça ou o Estado. Conduta: Auxiliar o agente do crime a se beneficiar do produto ...