Filiação e Inscrição

Primeiramente, você deve atentar-se que os conceitos de Filiação e Inscrição são diferentes, e, portanto, acontecem em momentos distintos A filiação e a inscrição são institutos diferentes no direito previdenciário, e, portanto, podem ocorrer em momentos distintos. A filiação é vínculo jurídico entre o segurado e o RGPS, do qual decorrem direitos e obrigações recíprocos. De um lado, o segurado tem o dever de contribuir e o direito à cobertura previdenciária. De outro, o RGPS ...