Filosofia do Direito

Filosofia do Direito para Concursos Públicos 1. Conceito e Objeto da Filosofia do Direito A Filosofia do Direito estuda os fundamentos, a essência e a finalidade do Direito, questionando seus princípios e validade. Distingue-se da Dogmática Jurídica por não se limitar à análise das normas, mas refletir sobre a justiça, legitimidade e relação com a moral. 2. Principais Correntes Filosóficas a) Jusnaturalismo: Defende que o Direito deriva de princípios universais e imutáveis (divinos, naturai...