Finalidade e natureza jurídica

Finalidade do Direito Processual Civil O Direito Processual Civil tem como finalidade principal assegurar a efetiva aplicação do direito material, garantindo a solução de conflitos de forma pacífica, organizada e conforme a lei. Seus objetivos incluem: Jurisdição: Atuação do Estado para resolver litígios e aplicar o direito. Acesso à justiça: Garantir que todos tenham condições de buscar a tutela jurisdicional. Segurança jurídica: Estabelecer procedimentos previsíveis para as partes. ...