Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) O financiamento do RGPS é garantido por fontes de custeio previstas no art. 195 da Constituição Federal e regulamentadas pela Lei nº 8.212/1991 (Lei de Custeio da Previdência Social). Fontes de Financiamento As principais fontes de recursos do RGPS são: Contribuições Sociais: incidentes sobre folha de salários, receita ou faturamento, e lucro; Contribuições dos Segurados: obrigatórias (empregados, avulsos, etc.) e facultativ...