Fins da pena

Fins da Pena no Direito Penal Os fins da pena são objetivos buscados pelo Estado ao aplicar sanções penais. São divididos em teorias absolutas, relativas e mistas, sendo essencial para concursos públicos. Teorias Absolutas (Retributivas) Defendem que a pena é uma resposta ao crime cometido, sem preocupação com futuros efeitos. Baseia-se na justiça retributiva (pagar pelo mal causado). Exemplo: Kant e Hegel. Teorias Relativas (Preventivas) Focam na prevenção de novos crimes, dividindo-se em:...