Fontes do direito tributário

Fontes do Direito Tributário As fontes do Direito Tributário são os meios pelos quais as normas jurídicas tributárias são produzidas e legitimadas. Dividem-se em fontes materiais (fatores sociais, econômicos e políticos que influenciam a criação da norma) e fontes formais (instrumentos jurídicos que exteriorizam as normas). Para concursos, enfoque nas fontes formais: 1. Constituição Federal (CF/1988) Principal fonte, estabelece os princípios e limitações ao poder de tributar (Art. 145 a 162)...