Forma

Forma no Direito Processual Civil para Concursos 1. Conceito de Forma A forma no Direito Processual Civil refere-se aos requisitos e formalidades que devem ser observados nos atos processuais para que sejam válidos e produzam efeitos jurídicos. Está prevista no art. 154 do CPC/2015, que estabelece o princípio da instrumentalidade das formas. 2. Princípio da Instrumentalidade das Formas Previsto no art. 154 do CPC, assegura que os atos processuais não serão invalidados por defeitos de forma,...