Forma de execução

Forma de Execução no Direito Processual do Trabalho A execução no Processo do Trabalho tem por objetivo garantir o cumprimento forçado de obrigações decorrentes de sentenças, acordos ou títulos executivos extrajudiciais, conforme previsto na CLT e no CPC/2015 (aplicado subsidiariamente). Fases da Execução Trabalhista 1. Início: Pode ser de ofício (pelo juiz) ou a pedido do exequente (credor), com a apresentação do título executivo (ex.: sentença transitada em julgado, termo de conciliação). ...