Forma dos atos

Forma dos Atos no Direito Processual Civil para Concursos 1. Conceito e Importância A forma dos atos processuais refere-se aos requisitos externos que validam a prática de atos no processo civil, garantindo segurança jurídica e efetividade. É tema frequente em concursos, especialmente sobre nulidades. 2. Princípios Fundamentais Princípio da Instrumentalidade das Formas: A forma não é fim em si mesma, mas deve servir à finalidade do ato. Princípio da Publicidade: Atos devem ser aces...