Forma, tempo e lugar dos atos processuais

Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais no Direito Processual do Trabalho 1. Forma dos Atos Processuais Os atos processuais no Direito Processual do Trabalho seguem princípios de informalidade e celeridade, mas com requisitos essenciais: Princípio da Instrumentalidade das Formas: A forma é válida desde que cumpra sua finalidade, sem rigidez excessiva (art. 769 da CLT). Atos Orais e Escritos: Predomina a forma escrita, mas há situações de oralidade (ex.: alegações finais em audiência)....