Formação dos Contratos - Contratos em Geral

Formação dos Contratos: Resumo de Direito Civil Este resumo aborda a formação dos contratos no Direito Civil, focando nas fases, requisitos e nuances desse processo crucial. A Proposta Contratual e seus Efeitos De acordo com o artigo 427 do Código Civil, a proposta de contrato obriga o proponente, a menos que o contrário seja especificado nos termos da proposta, na natureza do negócio ou nas circunstâncias do caso. Isso significa que o proponente, em geral, não pode se desvencilhar da prop...