Formação, suspensão e extinção do processo

Formação, Suspensão e Extinção do Processo (Direito Processual Civil) 1. Formação do Processo A formação do processo ocorre com a petição inicial, que deve atender aos requisitos do art. 319 do CPC: Elementos essenciais: Juízo competente, partes legítimas, causa de pedir e pedido. Pressupostos processuais: Condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica) e validade do processo (jurisdição, competência, citação válida). Fases: Postulatória (inicial e resp...