Formas de estabilidade

Formas de Estabilidade no Direito do Trabalho No Direito do Trabalho, a estabilidade refere-se às garantias que impedem a dispensa arbitrária do empregado. As principais formas são: 1. Estabilidade Provisória (Art. 118 da CLT) Protege o empregado eleito para cargo de direção em entidade sindical, impedindo sua dispensa sem justa causa desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato. 2. Estabilidade da Gestante (Art. 10, II, "b", ADCT) Garante à empregada gestante estabilidad...