Formas de instauração, notitia criminis e delatio criminis

Formas de Instauração do Processo Penal No Direito Processual Penal, o processo pode ser instaurado por duas formas principais: Ação Penal Pública: Promovida pelo Ministério Público (titular exclusivo, salvo exceções). Ação Penal Privada: Proposta diretamente pela vítima ou seu representante legal (em crimes de menor potencial ofensivo ou específicos, como calúnia ou difamação). Notitia Criminis É a comunicação do crime às autoridades competentes para investigação e eventual ação penal...