Fraude à Execução

Fraude à Execução no Direito Tributário A fraude à execução ocorre quando o contribuinte pratica atos para dificultar, retardar ou impedir a cobrança de créditos tributários pela Fazenda Pública, sem alterar a obrigação tributária principal. Elementos Caracterizadores 1. Dolo específico: Intenção de prejudicar a cobrança do crédito tributário; 2. Atos concretos: Alienação de bens, transferência fraudulenta de patrimônio, simulação de negócios; 3. Prejuízo à execução: Efetiva dificuldade cria...