Fraude processual

Fraude Processual: Conceito A fraude processual consiste em atos fraudulentos praticados por qualquer das partes em um processo judicial, com o objetivo de obter vantagem indevida ou prejudicar a outra parte. É prevista no Art. 347 do Código Penal e configura crime contra a administração da justiça. Elementos do Crime Para caracterizar a fraude processual, são necessários os seguintes elementos: Sujeito ativo: Qualquer pessoa (parte, advogado, terceiro) que pratique o ato fraudulento. ...