Fundamentos da República

Fundamentos da República - Direito Constitucional (Resumo para Concursos) 1. Conceito e Base Legal Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no Art. 1º da CF/88, sendo princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito. São eles: Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Pluralismo político 2. Análise dos Fundamentos Soberania: Independência do Estado na ordem interna e externa. Cidadania: Parti...