Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica

Fundamentos da Ordem Econômica Os fundamentos da ordem econômica, conforme a Constituição Federal de 1988 (art. 170), baseiam-se nos seguintes princípios: Soberania nacional: Priorização dos interesses nacionais sobre os estrangeiros. Propriedade privada: Garantia do direito de propriedade, desde que cumpra sua função social. Livre concorrência: Repressão ao abuso do poder econômico e práticas anticompetitivas. Função social da propriedade: Uzo da propriedade em benefício da ...