Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral

Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral O Fundo Eleitoral é um mecanismo de financiamento público de campanhas eleitorais, regulado pela legislação eleitoral brasileira, especialmente pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e alterações posteriores. Seu objetivo é reduzir a influência de recursos privados nas campanhas, promovendo maior igualdade entre os candidatos. Natureza e Finalidade O Fundo Eleitoral consiste em recursos públicos destinados exclusivamente ao fin...