Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)

Fundos Públicos Financeiros: Conceito e Classificação Fundos públicos financeiros são patrimônios especiais, dotados de personalidade jurídica própria ou não, criados por lei para gerir recursos com finalidades específicas. Dividem-se em fundos de participação (recursos compartilhados entre entes) e fundos de destinação (recursos vinculados a fins determinados). Fundos de Participação Caracterizam-se pela redistribuição de recursos entre entes federativos, visando reduzir desigualdades. Exem...