Garantia e contra-garantia

Garantia e Contra-Garantia no Direito Financeiro Garantia e contra-garantia são instrumentos jurídicos utilizados para assegurar o cumprimento de obrigações financeiras, especialmente em contratos e operações de crédito. 1. Conceito de Garantia Garantia é o mecanismo que assegura o adimplemento de uma obrigação, podendo ser real (como penhor, hipoteca ou alienação fiduciária) ou pessoal (como fiança ou aval). No Direito Financeiro, é comum em operações de crédito público e contratos administ...