GATT

Direito Econômico
GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) O GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) foi criado em 1947 como um acordo multilateral para promover a liberalização do comércio internacional, reduzindo barreiras tarifárias e não tarifárias. Foi substituído pela OMC (Organização Mundial do Comércio) em 1995, mas seus princípios continuam relevantes. Objetivos Principais Redução de tarifas alfandegárias entre os países membros. Eliminação de discriminação no comércio (Princípio da N...

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