Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil

Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil A habilitação nos procedimentos especiais do Processo Civil é um tema relevante para concursos públicos, exigindo atenção às particularidades de cada rito. Abaixo, um resumo estruturado: 1. Conceito e Finalidade A habilitação é o ato pelo qual um interessado demonstra legítimo interesse em participar de um procedimento especial, como inventário, separação consensual ou execução. Visa assegurar o contraditório e a ampla defesa. 2. Pro...