Hermenêutica Constitucional

Hermenêutica Constitucional: Conceito e Importância A Hermenêutica Constitucional é o método de interpretação das normas constitucionais, considerando sua supremacia, força normativa e princípios fundamentais. É essencial para concursos, pois permite compreender como os tribunais aplicam a Constituição em casos concretos. Princípios da Hermenêutica Constitucional Unidade da Constituição: A interpretação deve harmonizar as normas, evitando contradições. Força Normativa: A Constituição de...