História Constitucional Brasileira

História Constitucional Brasileira: Resumo para Concursos 1. Constituição de 1824 (Imperial) Contexto: Outorgada por D. Pedro I após a Independência (1822). Características: Monarquia hereditária, voto censitário, Poder Moderador (exclusivo do Imperador), Estado confessional (catolicismo como religião oficial). Destaques: Centralização do poder, influência liberal e conservadora. 2. Constituição de 1891 (República Velha) Contexto: Proclamada após a queda da Monarquia (1889). Características...