Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo

Imparcialidade do Juiz A imparcialidade do juiz é um princípio fundamental do Direito Processual Civil, garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXXVII e LIII). O juiz deve atuar com neutralidade, sem preferências ou influências externas, assegurando igualdade entre as partes. A suspeição e o impedimento (arts. 144 a 146 do CPC) são mecanismos para afastar juízes em casos de parcialidade. Em concursos, é comum cobrar hipóteses de impedimento (vínculo com as partes) e suspeição (interesse...