Impedimentos e suspeições

Impedimentos e Suspeições no Direito Penal Impedimentos e suspeições são institutos que visam assegurar a imparcialidade do juiz e demais sujeitos processuais, garantindo um julgamento justo. São regulados principalmente pelo Código de Processo Penal (CPP). Impedimentos (Art. 252 do CPP) São situações objetivas que afastam o juiz do caso por determinação legal, independentemente de sua vontade. Exemplos: Parentesco com as partes (cônjuge, ascendente, descendente, etc.); Ter atuado como ...