Impostos da União

Impostos da União em Direito Tributário Os impostos da União são tributos de competência exclusiva do governo federal, previstos no art. 153 da Constituição Federal. São eles: 1. Imposto sobre Importação (II) Fato gerador: Entrada de produto estrangeiro no território nacional. Base de cálculo: Valor aduaneiro do bem. Função: Principalmente extrafiscal (regulação econômica). 2. Imposto sobre Exportação (IE) Fato gerador: Saída de produto nacional para o exterior. Base de cálculo: Valor da me...