Impostos dos estados e do Distrito Federal

Impostos dos Estados e do Distrito Federal em Direito Tributário Os impostos estaduais e do Distrito Federal (DF) são competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, essenciais para concursos públicos na área fiscal. Abaixo, os principais impostos: 1. ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) Natureza: Imposto indireto, não cumulativo, com alíquotas variáveis por estado. Fato Gerador: Circulação de mercadorias, serviços de transporte ...