Impostos Estaduais

Impostos Estaduais em Direito Tributário Os impostos estaduais são tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, regulados pela Constituição Federal e legislação complementar. São essenciais para concursos públicos na área fiscal. Principais Impostos Estaduais 1. ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços): Incide sobre circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicações. Não cumulatividade...