Incidente de insanidade

Incidente de Insanidade no Direito Processual Penal O Incidente de Insanidade é um procedimento previsto no art. 149 do Código de Processo Penal (CPP), que visa apurar a imputabilidade penal do acusado durante o processo. É relevante para concursos por abordar aspectos como suspensão do processo e medidas de segurança. Requisitos para sua Aplicação 1. Dúvida sobre a sanidade mental do acusado durante o processo. 2. Solicitação pelo Ministério Público, defesa, juiz ou até mesmo por iniciativa...