Inconstitucionalidade material

Inconstitucionalidade Material em Direito Constitucional A inconstitucionalidade material ocorre quando uma norma jurídica, apesar de estar formalmente adequada ao processo legislativo, viola o conteúdo ou os princípios constitucionais. É uma das modalidades de inconstitucionalidade, ao lado da inconstitucionalidade formal. Elementos Essenciais Violação de Princípios Constitucionais: A norma contraria valores fundamentais como igualdade, dignidade humana, devido processo legal, entre outr...