Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento no Direito Penal 1. Conceito de Induzimento a Erro Essencial O induzimento a erro essencial ocorre quando o agente leva a vítima a um engano sobre elemento fundamental do negócio jurídico, caracterizando dolo e configurando crime (art. 171, CP). É comum em fraudes como estelionato, onde há falsa representação da realidade. 2. Elementos do Crime a) Conduta: Ativo (induzir) ou omissivo (omitir informação obrigatória). b) Erro Essencial: ...