Inelegibilidades: espécies

Inelegibilidades no Direito Eleitoral: Espécies As inelegibilidades são restrições constitucionais ou legais que impedem a candidatura ou eleição de determinadas pessoas. No Direito Eleitoral, classificam-se em: 1. Inelegibilidades Constitucionais Previstas na Constituição Federal (Art. 14, §3º a §7º), incluem: Inelegibilidade Absoluta: Impede a eleição em qualquer circunstância (ex.: estrangeiros, conscritos). Inelegibilidade Relativa: Veda a candidatura para certos cargos ou em determ...