(In)fidelidade partidária e justa causa

(In)fidelidade partidária e justa causa no Direito Constitucional A (in)fidelidade partidária e a justa causa são temas relevantes para concursos públicos, especialmente em questões sobre direitos políticos e organização partidária. Abaixo, um resumo direcionado: 1. Conceito de Fidelidade Partidária Princípio que vincula o parlamentar ao partido político pelo qual foi eleito, evitando trocas frequentes (mudança de partido sem justificativa). Baseia-se no art. 17, §1º da CF/88, que exige "fi...