Infrações em Direito Tributário

Infrações em Direito Tributário As infrações em Direito Tributário são condutas que violam normas tributárias, sujeitando o infrator a penalidades. São classificadas em: 1. Infrações Tributárias São ações ou omissões que descumprem obrigações tributárias principais ou acessórias. Exemplos: Não pagamento de tributo: Deixar de recolher tributo dentro do prazo. Sonegação: Ocultar dados ou fraudar para reduzir ou extinguir o tributo. Conluio: Acordo fraudulento entre contribuinte e ...