Institutos complementares

Institutos Complementares no Direito Civil Os institutos complementares são temas auxiliares do Direito Civil, frequentemente cobrados em concursos públicos para complementar a compreensão de áreas como obrigações, contratos e direitos reais. Abaixo os principais tópicos: 1. Bem Público Bens públicos são aqueles pertencentes à União, Estados, Municípios ou entidades da administração indireta. Classificam-se em: Bens de uso comum (ex: ruas, praças); Bens de uso especial (ex: prédios públ...