Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração

Institutos Complementares no Direito Civil para Concursos 1. Nome Empresarial É a designação sob a qual o empresário exerce sua atividade e se identifica no mercado. Pode ser: Firma ou Razão Social: Nome civil dos sócios (obrigatório para sociedades pessoais) Denominação Social: Nome fantasia ou designação livre (complemento obrigatório) Aspectos relevantes: Proteção jurídica, registro na Junta Comercial, e vedação de nomes confusos ou enganosos. 2. Estabelecimento Empresarial Conjunt...