Instrumentos de Defesa Comercial

Instrumentos de Defesa Comercial em Direito Econômico Os instrumentos de defesa comercial são mecanismos legais utilizados pelos Estados para proteger a economia nacional contra práticas desleais ou prejudiciais no comércio internacional. São essenciais para concursos públicos na área de Direito Econômico. Principais Instrumentos 1. Antidumping: Medida aplicada contra importações vendidas a preços inferiores ao valor justo (dumping), que causam dano à indústria doméstica. 2. Direitos Compens...