Instrumentos de proteção

Instrumentos de Proteção no Direito Ambiental Os instrumentos de proteção ambiental são mecanismos jurídicos e administrativos utilizados para garantir a preservação do meio ambiente. São essenciais para concursos públicos, especialmente na área jurídica e de gestão ambiental. Abaixo os principais: 1. Licenciamento Ambiental Procedimento administrativo obrigatório para atividades potencialmente poluidoras. Envolve etapas como licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de opera...