Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental Instrumentos econômicos são mecanismos que visam incentivar a proteção ambiental por meio de incentivos financeiros, tributários ou de mercado, previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e em normas específicas. São comuns em concursos públicos, especialmente nas áreas de Direito Ambiental e Gestão Pública. 1. Concessão Florestal (Lei 11.284/2006) A concessão florestal é um instrumento que permite a exploração sustentável de ...