Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos Os instrumentos normativos de proteção aos Direitos Humanos são mecanismos legais, nacionais e internacionais, que visam assegurar a dignidade humana. São essenciais para concursos públicos, especialmente em áreas como Direito, Serviço Social e Políticas Públicas. 1. Normas Internacionais Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Documento base da ONU que estabelece direitos fundamentais, como igualdade, liberdade e vida digna....